A lei que institui o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down foi sancionada na manhã desta segunda-feira, 4, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, em ato realizado no Paço Municipal. A legislação também inclui a Semana de Conscientização Sobre a Síndrome de Down no calendário de datas comemorativas da prefeitura, para ser realizada entre os dias 21 e 28 de março. (fotos)
 

Entre os objetivos do programa está elevar o nível de informação, conscientização e compreensão dos familiares, profissionais das áreas da saúde e da educação e da sociedade sobre a disfunção genética e a inclusão da pessoa com síndrome de Down. O Projeto de Lei nº 096/17, que cria o programa municipal, é de autoria do vereador Paulo Brum. 
 

Após assinar a sanção da Lei 12.344, o prefeito Nelson Marchezan Júnior agradeceu ao vereador Paulo Brum pelo projeto e lembrou das dificuldades nas finanças públicas do município. De acordo com o prefeito, mudanças necessárias devem ser realizadas para que a administração pública cumpra o seu papel. “Quando dizemos não para alguns, escolhemos dizer sim para aqueles que mais precisam do atendimento público”, disse Marchezan. “As decisões políticas devem ser tomadas para que consequências positivas alcancem a vida real das pessoas”. 
 

Para o vereador Paulo Brum, há a necessidade de políticas públicas e ações que possibilitem a plena inclusão social das pessoas com deficiência. Acompanhado pela musicista e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Florença Sanfelice, o presidente da Associação dos Familiares e Amigos da Síndrome de Down (Afad), Vicente Fiorentini, agradeceu ao prefeito Marchezan por ter colocado a lei em prática.

 

Atividades – Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) realiza durante todo o dia uma série de atividades para marcar a data, em frente ao Paço Municipal. O dia 3 de dezembro foi instituído pela ONU para estimular nesta data a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.
 

O Sine Porto Alegre integrou as ações pela inclusão, disponibilizando 265 vagas de empregos para PCD. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Esporte, Denise Ries Russo, datas importantes como esta são aproveitadas para fortalecer ações de inclusão e orientação junto à população. “Acreditamos que grande parte da inclusão se realiza através do acesso ao mercado de trabalho. Estamos sensibilizando as pessoas e as empresas para que as pessoas com deficiência sejam protagonistas de suas vidas e vistas com naturalidade”, disse a secretária. Ela também salientou que as empresas já tiveram uma evolução no que tange ao desenvolvimento humano. “A inclusão no mercado de trabalho é um ganho para o PCD e também para as organizações”. 
 

Entre as empresas que estão participando do evento em frente à prefeitura estão a Associação dos Familiares e Amigos da Síndrome de Down (Afad/POA), Kinder, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/POA), Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Hospital Moinhos de Vento, Instituto Autismo, Recense Consultoria e Tecnologia Assistiva e Lysa Tecnologia Assistiva.